ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 21-10-2010.

 


Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda Melchionna, João Carlos Nedel, Maria Celeste, Nilo Santos, Paulinho Rubem Berta, Pedro Ruas, Toni Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Beto Moesch, Dr. Thiago Duarte, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulo Marques, Reginaldo Pujol e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pela vereadora Fernanda Melchionna, juntamente com o vereador Pedro Ruas, o Projeto de Resolução nº 033/10 (Processo nº 3673/10). Do EXPEDIENTE, constaram os Comunicados nos 76020, 76021, 76022, 76023, 76024, 76025, 76026, 76027, 76028 e 76029/10, do senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. Durante a Sessão, deixou de ser votada a Ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Bolívar Gomes de Almeida, da Federação Riograndense da Terceira Idade – FRITID –, que discorreu sobre questões atinentes à utilização de assentos reservados a pessoas da terceira idade em veículos de transporte coletivo do Município. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Pedro Ruas, João Carlos Nedel, Engenheiro Comassetto, Toni Proença, Idenir Cecchim e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em prosseguimento, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor Bolívar Gomes de Almeida. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Carlos Todeschini, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini, em tempo cedido pelo vereador Dr. Raul Torelly, e Beto Moesch, em tempo cedido pelo vereador DJ Cassiá. Na oportunidade, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador João Antonio Dib, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Elias Vidal, João Antonio Dib, Aldacir José Oliboni, Fernanda Melchionna, Idenir Cecchim e Reginaldo Pujol. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 019/10, de autoria do vereador Airto Ferronato, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia de amanhã, no seminário Pré-Sal e o Rio Grande do Sul, às nove horas, no Salão Diplomata do Hotel Embaixador, em Porto Alegre. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 2ª Sessão, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 039/10, discutido pelos vereadores João Antonio Dib, Bernardino Vendruscolo e Reginaldo Pujol. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 200/09 e 169/10; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 128/10. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, em tempo cedido pelo vereador Beto Moesch, Bernardino Vendruscolo e Paulo Marques. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se o vereador Dr. Thiago Duarte. Na oportunidade,o senhor Presidente registrou a presença da irmã Conceição Inaia de Andrade, que comparece neste Legislativo para proceder à entrega, aos senhores vereadores, de convite para a 6ª Comenda da Casa de Nazaré, a ocorrer no dia vinte de novembro do corrente, na sede do Grêmio Sargento Expedicionário Geraldo Santana, em Porto Alegre. Também, em face de solicitação formulada pelo vereador Paulo Marques durante seu pronunciamento em Comunicações, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao ex-deputado federal José Bonifácio Cardoso Fregapani, falecido no dia oito de outubro do corrente. Às dezesseis horas e quarenta e três minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Nelcir Tessaro e Bernardino Vendruscolo e secretariados pelos vereadores Bernardino Vendruscolo e João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Bolívar Gomes de Almeida, representando a Federação Riograndense da Terceira Idade, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo à utilização de assentos reservados a pessoas da terceira idade.

 

O SR. BOLÍVAR GOMES DE ALMEIDA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, companheiros da Federação Riograndense da Terceira Idade e demais presentes; antes de mais nada, queremos apresentar a Federação, que é uma entidade nova, recém completou um ano de fundação efetiva, como ela surgiu e por que ela surgiu.

Todos os meios de comunicação comentam um fenômeno recente, inédito na história da humanidade, que é o envelhecimento generalizado da população, mais em alguns países, menos noutros, mas é um fenômeno generalizado. Um estudo recente do IBGE, publicado no dia 17 deste mês, informa-nos que, entre 1999 e 2009, aumentou a idade média da população brasileira em 3 anos, passando de 70 a 73 anos, sendo, no caso das mulheres, de 73,9 para 77 e, no dos homens, de 66,3 para 69,4. Isso dá uma dimensão do fenômeno no caso brasileiro. E por que houve esse aumento? Porque houve, certamente, uma melhora em vários itens da vida das pessoas, como melhor tecnologia para atendimento no caso de problema de saúde. Nós sabemos que os problemas são inúmeros, e, entre nós, alguns são muito mais sentidos do que outros, como problemas de moradia, de saúde, de transporte, etc.

O que nos traz aqui, acima de tudo, é para falar sobre uma questão que nos tem acometido sobremaneira, que é o respeito aos assentos reservados nos ônibus. Têm ocorrido cenas dantescas nesta Cidade. Alguém poderá dizer que se trata de uma baixa generalizada no mundo de hoje, onde a violência se esparrama, mas isso não corresponde à verdade.

Recentemente, dois companheiros da Federação, com suas respectivas senhoras, passaram algumas semanas em Fortaleza, Capital do Ceará, e voltaram de lá maravilhados - contrastando com o preconceito que muitos gaúchos têm em relação à população nordestina -, porque entravam num ônibus e alguma moça ou algum rapaz cedia o lugar. Em nossa Cidade, por algum fenômeno social que nós todos precisamos detectar, está ocorrendo exatamente o contrário. Recentemente, mais precisamente no dia 30 de agosto, numa assembleia, uma companheira nossa relatou que conduzia uma senhora, já beirando os 90 anos, naquele ônibus que faz a Linha Ipiranga-PUC, no qual havia algumas pessoas em pé, e todos os assentos reservados estavam ocupados por estudantes ou jovens. Ela solicitou a um desses jovens que desse o lugar para aquela senhora de mais idade, e ele respondeu nos seguintes termos: “Tu não sabes ler? Aqui está escrito! Eu sou um estudante de Direito da PUC, eu sei interpretar a palavra escrita. Está dito, neste cartaz, que é preferencial, não obrigatório”. Então, vejam bem a que ponto chegou a insensibilidade de algumas pessoas, e certamente isso não é um fenômeno individual, é um problema coletivo, é um problema social, porque muitos relatos semelhantes têm chegado até nós.

E nós trazemos uma sugestão, visto que esta Casa tem se preocupado - ontem mesmo, eu fui gentilmente acolhido na biblioteca desta Casa, onde solicitei as leis que esta Casa já aprovou referentes ao uso do transporte coletivo -, em quase todas as leis, com problemas relativos à isenção e a ordenamentos dessa natureza. Somente uma lei, de 30 de junho de 2003, refere-se aos assentos reservados. Nós não estamos falando aqui unicamente em nome das pessoas idosas, mas em nome de todas aquelas pessoas para quem aqueles assentos são reservados, ou seja: obesos, grávidas, portadores de deficiência, o que vai muito além das pessoas idosas. Se há esse desrespeito, nós gostaríamos de convidar os 36 Vereadores para que contribuíssem e até, quem sabe, liderassem uma campanha - não uma campanha institucional, publicitária, porque nessas campanhas quem ganha é o dono da agência e as empresas de comunicação, nas quais são inseridos aquelas peças. O que nós queremos é uma campanha muito mais ampla. Não estamos dizendo que se descarte uma campanha publicitária, mas o que nós sugerimos é que se faça uma ampla campanha junto às faculdades, junto às escolas, aos hospitais, onde houver gente nesta Cidade que se leve uma campanha, porque é um problema sério de educação, de falta de respeito, de falta de solidariedade e de falta de sensibilidade o que está acometendo uma parcela significativa da população porto-alegrense. E uma outra parcela significativa sente esses efeitos.

Nós também temos clareza de que não podemos e não devemos expor - às vezes, nos sugerem que falemos com os cobradores dos ônibus para que eles interfiram. Ora, isso pode provocar algumas cenas também lamentáveis, porque os cobradores poderiam se indispor com os usuários. A nós não interessa criar conflitos, mas resolvê-los. Por isso nós sugerimos que se faça uma ampla campanha, abrangendo toda a população porto-alegrense, e nós estamos à disposição para encaminhar formas de organizar essa campanha. O que queremos é que todo o mundo seja ouvido: os empresários dos ônibus, as empresas de comunicação, as escolas, os professores, profissionais de todas as áreas. Se esta Casa já elaborou diversas leis referentes ao transporte público em diversos aspectos, é porque os Vereadores têm interesse na solução desses problemas, como representantes da nossa população. É claro que há uma infinidade de outros problemas que afetam os idosos, mas, neste caso, estamos nos referindo a um problema que pode ser solucionado com medidas locais. Há outros que só poderiam ser solucionados nos âmbitos federal ou estadual, como o problema de aposentadoria, por exemplo. Não vamos trazer para esta Casa algum problema que não possa ser solucionado aqui. Por isso nós estamos, realisticamente, sugerindo que se faça uma campanha, abrangendo o conjunto da população de Porto Alegre, para resolver essa problemática que afeta a todos nós.

Nós sabemos que há interesse, não só por parte dos Vereadores, como por parte daqueles diretamente interessados e prejudicados, que aqui já foram nominados. Agora, como nós vamos fazer isso? Por enquanto, estamos abertos a ouvir todas as pessoas a quem nos dirigimos, estamos abertos a qualquer solução que nos for apresentada, visando resolver esse problema que, sem sombra de dúvida, é muito sentido por todos nós. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Convidamos o Sr. Bolívar Gomes de Almeida a fazer parte da Mesa. (Pausa.)

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; meu caro Bolívar, que conheço há tantos anos como militante político, como vendedor de livros raros e preciosos, e agora, também, na liderança da Federação Riograndense da Terceira Idade. Quero te dizer, Bolívar, que, prestando atenção no teu pronunciamento, acho que a Câmara pode colaborar muito. Há pouco eu falava com a Verª Fernanda Melchionna e com a Verª Maria Celeste, e nós três chegamos a um consenso: só em função do exemplo que tu deste daquele mau estudante da PUC, nós já podemos substituir “preferencial”, utilizando o exemplo do trânsito, para “uso exclusivo”, na legislação de 2003. Só naquele exemplo a Câmara já poderia colaborar. E isso a Verª Fernanda, a Verª Maria Celeste e eu já pensamos agora, aqui. E quantos outros maus exemplos poderiam ser úteis? Então, quero te parabenizar, dizer que esta causa passa a ser nossa também e, obviamente, de todas as Bancadas da Câmara, porque o Legislativo Municipal de Porto Alegre, historicamente, tem dado bons exemplos, apesar de que, culturalmente, concordo contigo: o Rio Grande é atrasado nesse sentido, e Porto Alegre, mais ainda. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu quero, em nome da Bancada Progressista - do Ver. João Antonio Dib, do Ver. Beto Moesch e em meu nome -, dar as boas-vindas ao Sr. Bolívar Almeida, que é o Presidente da Federação Riograndense da Terceira Idade. Nós o acolhemos com muita alegria, porque o senhor vem aqui falar sobre os idosos, falar sobre o aumento da população idosa no Brasil, o que é uma realidade. E esta Câmara já tem que prever o que vai acontecer daqui para frente, porque a população idosa vai continuar aumentando, graças a Deus, graças às políticas de Saúde, à tecnologia, a tudo isso que o senhor bem explicou aqui para nós.

Mas eu quero pedir, Sr. Bolívar, que o senhor contate mais a Câmara de Vereadores, porque aqui há Vereadores que se interessam por esse assunto, e nós podemos tomar muitas medidas com relação à segurança - há uma campanha para as calçadas, para dar mais segurança também aos idosos -, e o assunto dos assentos reservados também pode ter uma campanha ou alguma legislação a respeito. Contate mais os 36 Vereadores, porque eles estão aqui para trabalhar para o bem de Porto Alegre. E, trabalhando para o bem dos idosos, nós estamos trabalhando para o bem da Cidade. Muito obrigado pela sua presença entre nós.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, prezado Bolívar, em nome da minha Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, primeiro, eu quero cumprimentar o senhor e a Federação por esse belo trabalho, até porque todos nós aqui somos candidatos a participar, logo, logo, da Federação da Terceira Idade, que o senhor hoje preside. Desejo a todos nossos ouvintes uma longa vida, e é disso que o senhor vem aqui tratar: de uma longa vida com qualidade.

No Brasil, principalmente neste momento, no período do Governo Lula, trinta e oito milhões de pessoas saíram da linha da miséria, vinte e quatro milhões ascenderam à classe média, e isso significa mais qualidade de vida, isso significa maior longevidade. Portanto, cada vez mais o Brasil vai ter uma população idosa, e nós precisamos não só debater, como também qualificar a legislação, adequá-la e preparar a sociedade.

Aqui na Casa, neste momento, está sob a minha responsabilidade o Plano Diretor de Acessibilidade. Portanto, já quero convidar a Federação para contribuir com esse debate, porque acessibilidade significa calçada, transporte público, enfim, é a questão dos espaços culturais da Cidade, que são as praças, que são... E esse é um dos temas em debate.

E, assim como já disseram os demais colegas, quero convidá-lo a participar das reuniões da nossa Comissão - a Federação -, e, juntamente com os colegas Vereadores, particularmente a nossa Bancada da oposição, quero dizer que estamos cem por cento à sua disposição. Um grande abraço.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Presidente Bernardino Vendruscolo, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, Sr. Bolívar Almeida - Presidente da Federação Riograndense da Terceira Idade -, quero cumprimentá-lo pelo seu trabalho e principalmente pela sua vinda, para se manifestar da tribuna. O Brasil, como o senhor bem disse, é um país que agora começa a ter mais longevidade, a sua população começa a envelhecer mais, e, culturalmente, não é um país que cuida dos seus idosos. Estamos acostumados a ver em reportagens, documentários e até em viagens o cuidado que dispensam outros países que têm mais tempo de existência - o Brasil é um país novo – aos seus idosos.

Eu acho que talvez a principal missão da Federação, entre todas - as reivindicações, as manifestações, as iniciativas -, seja a missão de informar e de difundir essa ideia de que o Brasil agora é um país com idade mais avançada, um país em que as pessoas vivem mais e, portanto, tem que mudar o comportamento e a cultura. Por isso, parabéns pelo seu trabalho, conte com a Bancada do PPS, estaremos sempre à sua disposição. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Presidente Bernardino Vendruscolo, em nome dos Vereadores da Bancada do PMDB, eu quero cumprimentá-lo por esse trabalho e pela clareza com que o senhor conduz esse assunto da terceira idade. Eu estava escutando o Ver. Comassetto, e, ouvindo-o, nota-se que políticos usam a terceira idade para fazer voto. Eu queria lembrar ao Ver. Comassetto que a minha mãe, por exemplo, completou 60 anos antes de o Lula ser Presidente, e eu vou completar 60 anos depois de o Lula ser Presidente. Quer dizer que esse fato da idade não tem nada a ver com o Lula, com o Presidente ou com o Governador. Esse é um assunto de toda a sociedade, e eu prefiro tratar desse assunto como nós tratávamos lá em casa e tratamos até hoje, chamando os pais de “senhor e senhora”, e não é por medo, mas por respeito.

O que aconteceu com esse estudante, dentro do ônibus, indo para a PUC, é uma falta de respeito que começa em casa, passa para o âmbito da escola e pela prepotência de alguém que conseguiu chegar à faculdade.

Então, eu quero cumprimentá-lo, porque o que o senhor pediu, na verdade, é que se façam campanhas e que cada um faça a sua parte para respeitar não só quem tem 60 anos, mas, principalmente, aqueles que, com mais de 60 anos, têm dificuldade, precisam apanhar o ônibus e, muitas vezes, não têm o respeito.

Cumprimento o senhor por estar exigindo uma coisa que se deve começar em casa: respeito a quem se deve respeitar, a quem já trabalhou toda a vida.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, ilustre convidado, Sr. Bolívar Gomes de Almeida; em meu nome e em nome dos Vereadores da Bancada do PDT, quero parabenizá-lo por sua brilhante colocação desses temas que envolvem a terceira idade. Eu não poderia deixar de colocar a nossa preocupação e a minha preocupação, em especial, principalmente em relação aos temas vinculados à saúde na terceira idade, seja na questão do tratamento do hipertenso e do diabético, seja nas questões que começam a ficar mais claras agora, na modernidade. Falo especialmente na questão das Doenças Sexualmente Transmissíveis. Hoje, com o progresso das terapêuticas para impotência, a gente tem observado que o crescimento da Aids tem-se dado, na sua maior parte, na terceira idade. Também tenho preocupação com relação à drogadição. O crack, que outrora era quase que privativo dos adolescentes, dos adultos jovens, hoje atinge, com grande incidência, a terceira idade. São, sem dúvida nenhuma, patologias que a modernidade trouxe para a melhor idade e que devem ter uma atenção toda especial tanto do grupo que pensa as políticas públicas para isso, como do grupo de vocês, assim como de nós, aqui da Câmara de Vereadores. Muito obrigado por ter trazido esse tema.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Sr. Bolívar Gomes de Almeida está com a palavra para as considerações finais.

 

O SR. BOLÍVAR GOMES DE ALMEIDA: Primeiramente, quero agradecer a acolhida desta Casa, deste espaço que, sem dúvida alguma, amplia a democracia entre nós, em especial, porque estamos num momento ainda de eleições, e é necessário que todos nós reforcemos a nossa jovem democracia. Nós, que já somos jovens há mais tempo do que a maioria, sentimos essa obrigação, esse dever que, no entanto, é exercido com extrema satisfação, porque, para nós, a política não é simplesmente um dever, é um prazer, para nós, é um direito que exercemos com toda a satisfação. Neste caso, queremos deixar claro também que, embora sejamos todos pessoas com, no mínimo, 60 anos, nos consideramos úteis ao conjunto da sociedade, temos muito ainda a contribuir, e é nesse sentido que nós constituímos a Federação. Nós queremos demonstrar - e aqui já estamos fazendo isso - cabalmente que podemos contribuir para a melhoria do conjunto da população da cidade de Porto Alegre, Capital deste Estado do qual todos nos orgulhamos. No entanto, temos algumas mazelas que precisamos superar, como esta que nos trouxe aqui, que é o desrespeito aos assentos reservados. Muito obrigado a esta Casa, e, sempre que formos solicitados, estaremos à disposição. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Agradecemos ao Sr. Bolívar Gomes de Almeida, representante da Federação Riograndense da Terceira Idade, a sua presença. Esta Casa está à sua disposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, de imediato, entrar no Grande Expediente, passando, depois, para o período de Comunicações.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento, de autoria do Ver. Carlos Todeschini, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Dr. Raul Torelly.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, todos que nos assistem, o nosso boa-tarde. Venho, primeiramente, fazer uma manifestação endereçada - creio - à Mesa e, se possível, também ao representante das forças que compõem o atual Governo do Estado. Já a fiz, há poucos dias, ao Ver. Luiz Braz, e foi bastante eficaz. Fiz uma solicitação a um serviço público para que estancassem uma fuga de água que existia há dois anos numa escola, e agradeço a gentileza do Ver. Luiz Braz, pois fui prontamente atendido, e o conserto gerou satisfação na comunidade.

Hoje, o Comandante do Batalhão de Belém Novo também me fez uma solicitação para que fizéssemos um apelo ao Governo do Estado, em função de que, das sete viaturas de que aquele destacamento dispõe, apenas uma está em funcionamento. As outras seis viaturas estão paradas por necessidade de conserto. Então, venho aqui - Ver. João Dib, Líder de Governo - solicitar que seja encaminhada, por parte da municipalidade, essa indicação ao Governo do Estado, para que seja dada uma solução a essa situação, pois, quando é preciso fazer um Boletim de Ocorrência, a única viatura disponível para emergências fica ocupada. Reitero o pedido para que a Mesa, as Lideranças do Governo Municipal e os representantes de Partidos que compõem o Governo do Estado encaminhem o assunto à Srª Governadora, às autoridades estaduais competentes, para que consertem e disponibilizem viaturas da Brigada Militar para garantir a segurança e o atendimento das necessidades da comunidade de Belém Novo. Faço, em primeira mão, esse registro.

Continuo a minha manifestação expressando profunda preocupação com temas que estão sendo colocados na ordem do dia, na pauta da eleição presidencial, temas esses que são extremamente preocupantes pela forma como surgiram, pela abordagem e pela reposição de sistemas no debate público e social.

Em primeiro lugar, eu condeno e acho que todos devemos condenar aquelas práticas e manifestações que querem trazer para a cena atual debates, assuntos e, principalmente, reforço a valores que fizeram parte do período mais obscuro da Idade Média, que foi o da Inquisição. Basta pararmos e examinarmos determinadas posições, determinadas manifestações e movimentos e gestos que incorporam a retomada e o debate de assuntos, Ver. Oliboni, que pertenceram à Idade Média, numa eleição presidencial que não tem que tratar destes temas, porque não são temas da pauta da Presidência da República.

Então, fico profundamente chocado quando isso acontece. Ressuscitar Torquemada, ressuscitar as práticas da idade medieval é algo profundamente lamentável, assim como as práticas pré-golpe militar, Ver. DJ Cassiá, valores e movimentos que ressuscitam não só a Inquisição, mas também as práticas pré-golpe de 1964. Digo isso de forma lamentável, porque sou batizado na igreja católica, passei por todas as etapas de formação que a minha religião exige. E quando vejo o que acontece dentro de setores da CNBB, práticas que acredito minoritárias, mas, Ver. Nilo, completamente abomináveis... Aquelas igrejas que se prestam a esse tipo de manipulação vergonhosa têm que ser repudiadas. Basta o que passamos, basta o que todos nós sofremos pelas práticas, pelos acontecimentos ligados ao golpe e à ditadura militar, quando as liberdades foram banidas, quando os valores medievais e a Inquisição se fizeram presentes, quando um conjunto de ações que restringiram a liberdade e a democracia proporcionou, talvez, a maior corrupção de todos os tempos neste País. Tanto é que 90% de todos os recursos públicos que saíram de Brasília destinados à Habitação não chegaram ao destino, ou seja, dez por cento apenas viraram casas, e 90% foram desviados no caminho. Isso era prática da ditadura. E agora, quando vejo setores importantes, como Bispos da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, é muito lamentável, pois se sabe que pretendiam produzir - uma gráfica havia sido contratada - 20 milhões de panfletos, com injúrias e acusações caluniosas a uma candidata que disputa a eleição presidencial. Então, eu quero manifestar o meu repúdio, de forma veemente, e conclamar a todos para que abram os olhos, porque a democracia, o futuro, o bem do Brasil têm nome e têm lugar.

 

O Sr. DJ Cassiá: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Todeschini, parabéns pelo tema que V. Exª levanta. Em relação a esse tema da igreja católica, eu sou católico também, sou batizado, mas, infelizmente - o senhor coloca muito bem, são palavras sábias e inteligentes -, hoje, eu tenho a minha religião só como Deus, porque não dá mais para acreditar em muitos dos nossos líderes religiosos. A própria igreja católica peca no momento em que uma família pega o seu filho para batizar e tem que pagar, já começa com um erro. Acredito eu que Jesus Cristo, quando batizou, não cobrou nada de ninguém! Então, já começam por aí os erros da igreja católica, assim como tantos outros que, infelizmente, têm acontecido com a igreja a qual pertenço - e eu sou católico. Parabéns pelo tema que o senhor levanta. Em relação ao tema das denúncias de injúrias, das propagandas falsas, isso é um absurdo! Isso é um absurdo, e eu acho que tem que ser apurado. Obrigado.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Obrigado pelo seu aparte. Como falei antes, nós que recebemos - assim como o Ver. Oliboni - todos os sacramentos da igreja, estamos profundamente chocados e indignados com esse tipo de prática, porque, em primeiro lugar, são levantados determinados temas que não têm nada a ver com o assunto da eleição presidencial. São levantados, sim, para apanhar os incautos, os desavisados, os desinformados, os preconceituosos. Nós não podemos, numa democracia, aceitar, de forma pacífica, esse tipo de prática. Isso é condenável, isso afronta a democracia. Elaborar panfletos anônimos na ordem de milhões e milhões também é condenável, é prática inaceitável, sequer assinam para assumir a responsabilidade. Se órgão de imprensa tem lado, que assuma que tem lado, que diga que tem lado e não que está a serviço do público, tem que dizer! Nós não podemos conviver com tamanha hipocrisia numa democracia. Nós precisamos das nossas instituições ajustadas, equilibradas, serenas, transparentes. Os órgãos de imprensa, se eles devem guardar isenção, que guardem isenção, mas, quando têm lado e são verdadeiros Partidos, têm que dizer que são do Partido tal e têm que assumir esse lado, porque, senão, levam à deformação, levam à distorção da informação, pois as pessoas têm que decidir o que é melhor, não para mim ou para ti, mas para todos neste País.

Portanto, aqui fica o meu profundo repúdio, a minha manifestação de protesto a essas práticas que nós estamos observando. E me arrepia ver esse tipo de coisa voltar a existir em pleno século XXI, em pleno ano de 2010. Pensei que isso fosse coisa só dos incautos, dos desavisados, lá em 1960, ou na época do obscurantismo total da Idade Média. Mas nós vermos isso numa eleição presidencial agora, em que o tema não é esse, é profundamente lamentável!

Uma outra questão. Os senhores me acompanham aqui, fui Diretor do DMAE, fiz toda a luta contra a privatização da água, acompanho os projetos, tenho um grau relativamente maduro e consolidado das informações sobre saneamento, mas, ontem, eu ouvi um candidato dizer que o Brasil quer privatizar o saneamento. Isso não corresponde à verdade. A verdade é que havia uma prática, há alguns anos, em especial no ano de 2001, quando foi enviado um projeto ao Congresso Nacional que criava um marco regulatório para a privatização da água e do saneamento no Brasil, o PL nº 4.147, que contou com a maioria das Prefeituras, a maioria das Câmaras, dos serviços de água e saneamento. O Ver. João Dib fez parte da luta, esta Câmara também fez parte, de forma muito importante, da luta contra esse Projeto de Lei. Pois bem, o Projeto foi derrotado, porque era uma exigência do FMI, inclusive. O PL nº 4.147 previa duas questões: repasse dos serviços públicos à iniciativa privada e proibição dos financiamentos para o setor público, em especial, com as verbas do FGTS. Isso foi derrotado pela grande mobilização de resistência nacional que foi feita pelo conjunto das instituições do Brasil: esta Câmara, a Prefeitura, o DMAE, serviços e muitas outras instituições. E essa alteração se deu também com a apresentação do Projeto de Lei nº 10.445, que foi aprovado e é o novo marco regulatório do saneamento, que prevê os serviços públicos de saneamento, a titularidade municipal, o controle social, o contrato feito por metas de Município a Município e a retomada de investimentos. Aquilo que havia sido investido, os 2,8 bilhões em doze anos - quatro do Governo Fernando Collor e oito do Fernando Henrique, os dois Presidentes -, passou para 52 bilhões no atual Governo. Portanto, não só houve a criação do marco regulatório, como também a retomada dos investimentos públicos em saneamento, em especial com as verbas do FGTS.

O investimento ampliou-se vinte vezes neste atual Governo, portanto, é absolutamente desfundada, destorcida e uma falta com a verdade a manifestação de um candidato que diz que o saneamento continua em situação precária no Brasil. Não! Há vinte vezes mais investimento do que havia no período dos doze anos anteriores a este Presidente. O Brasil vive um novo momento, as obras estão em andamento, o investimento de 52 bilhões está garantido, inclusive, isso faz parte do PAC e está mudando a cara do Brasil. Não são verdadeiras as manifestações feitas ontem por um dos candidatos à Presidência da República...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, faço um Requerimento para que, logo após o Grande Expediente, entrássemos no período de Pauta Especial, eis que essa Pauta tem datas prefixadas e, então, precisa ser discutida. Pediria àquele Vereador que anteriormente solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, passando, logo após a Tribuna Popular, para o Grande do Expediente, que permanecesse em plenário, para que tivéssemos quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Quero fazer um registro, dizendo o que a Mesa Diretora já vem registrando há muito tempo: nós temos que observar os regramentos que nos impõe a legislação eleitoral. Nós não podemos usar os espaços que aqui temos para fazer contestações ou elogios a este ou àquele candidato. Por favor, nós estamos num período eleitoral e não podemos comprometer a Casa, pelo que agradecemos.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. DJ Cassiá.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu quero e preciso vir à tribuna para tratar de um assunto de que, desde que eu saí da SMAM, eu não tratei, que é a própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Ver. João Antonio Dib, e conversava um pouco com V. Exª sobre isso na segunda-feira. Por que eu evitei falar da Secretaria Municipal do Meio Ambiente? Óbvio, porque fui Secretário por quatro anos e não seria de bom alvitre fazermos manifestações, ao menos de forma pública, Ver. Nilo Santos. Fizemos, sim, Pedidos de Providências, Pedidos de Informações, conversamos várias vezes, mas nunca fui à imprensa ou vim a esta tribuna falar da SMAM. Mas, depois de vários episódios, é minha obrigação tratar de alguns assuntos, e começo, para dar um exemplo, Sr. Presidente, com o que ocorreu aqui na Câmara de Vereadores, ao lado do Monumento a Loureiro da Silva: uma árvore foi cortada em virtude do Monumento, e a lei não prevê corte de árvore para esse caso. Mais: não há ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – de nenhum servidor da SMAM para o corte daquela árvore, que foi efetuado não pela SMAM, mas a pedido de um Diretor da SMAM. Portanto, temos duas irregularidades feitas aqui na Câmara de Vereadores, Sr. Presidente! Aqui na Câmara de Vereadores! Não foi em algum bairro, foi aqui! Isso eu não poderia deixar passar em branco, porque estão sendo recorrentes autorizações sem respaldo técnico por parte da Direção da SMAM. Esse é apenas um caso, e trago esse caso, Ver. Idenir Cecchim, porque ele está aqui na nossa Casa!

A gravidade está não no mérito de se tirar ou não uma árvore, Ver. Oliboni – que preside a Comissão de Saúde e Meio Ambiente –, em virtude daquele monumento, isso é uma questão de mérito. Mas a legislação não prevê, não dá respaldo para isso, e, para cortar ou podar árvore, tem que ter autorização – ART – de um servidor capacitado para isso da própria Secretaria do Meio Ambiente. Isso está em lei! Isso está legislado em nível municipal e em nível federal.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Beto Moesch, aquela árvore foi cortada por solicitação deste Vereador. E digo mais. Eu fiz uma proposição de que faria compensação, plantando árvores noutros lugares. Já plantei muitas árvores nesta Cidade! Mas, para destacar o Monumento à Loureiro da Silva, valia cortar uma dúzia de árvores. E vou dizer a V. Exª que, antes que V. Exª tivesse nascido, Loureiro da Silva já era um ambientalista, e ninguém falava em meio ambiente. Ele comprou o Parque Saint Hilaire, ele preparou o Jardim Botânico, ele preservou a área, para que o ex-Prefeito Thompson Flores fizesse o Parque Moinhos de Vento. Portanto, não há nada de extraordinário numa árvore que a CEEE corta sem ART também.

 

O SR. BETO MOESCH: É justamente por isso que eu tenho certeza de que Loureiro da Silva, lá em cima, está muito triste com o ocorrido. Ele jamais gostaria de que cortassem árvores, para colocar uma estátua sua. Justamente pela história de Loureiro da Silva, o que aconteceu aqui é mais um motivo grave. Tudo bem, se V. Exª quer cortar árvore... A minha mãe já pediu para cortar uma árvore também, e eu não autorizei o corte. Se V. Exª quer cortar árvore, não quer dizer que tenha que se cortar! Tem que ter argumentação e previsibilidade técnica e legal, porque ninguém aqui está acima da lei. E a minha crítica aqui não é com relação a V. Exª, porque sei que V. Exª sempre quis cortar aquela árvore, lamentavelmente. A questão é que foi cortada a árvore sem autorização. Foi por uma decisão política, e não técnica, e isso é grave. Nós temos mais casos, Ver. Nilo Santos!

 

O Sr. Nilo Santos: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Beto Moesch, seguindo a política do Ver. João Dib, eu gostaria de que todas as demandas desta Casa fossem atendidas, porque, se pode cortar uma árvore para liberar uma estátua, também tem que ser feito o corte de árvores que estão caindo sobre casas, onde tem crianças, idosos. Nós não conseguimos essa liberação, e o Ver. João Dib consegue! Temos um caso na rua Erechim, no bairro Nonoai, em que a árvore está caindo em cima da casa, tem criança dentro, e a SMAM não deu liberação para o corte. Quando essa árvore cair, vai matar gente, se tiver gente dentro de casa. Mas já que estão cortando para liberar estátua, solicito, neste momento, o corte daquela árvore lá. Obrigado.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Nilo Santos. Eu quero dar seguimento a um assunto que é importante e que está diretamente relacionado a esta Casa e a esta Cidade. Primeiro: toda pessoa tem o direito de achar que uma árvore deva ou possa ser cortada, a questão não é essa. A questão é que ela tem que ser precedida por um embasamento legal e por uma autorização de um técnico que tenha fé pública. E somente um técnico da SMAM pode fazer isso com relação a árvores. Isso não ocorreu nesse caso emblemático aqui, ao lado do Monumento a Loureiro da Silva.

O que eu lamento, Ver. João Antonio Dib, é que aquela estátua V. Exª pediu para ser relocada, o que custou mais de 30 mil reais. Não foi feito com orçamento público, mas em troca de multa de poluição visual de uma empresa, que trocou essa multa por retirar o monumento de onde estava e levar para o local que está agora. Mas não se deu por satisfeito e, ainda assim, tinha que cortar árvores! Por favor! O arquiteto que bolou tinha que pensar que ali existia árvore, e que um valor não se sobrepõe ao outro, porque nós temos o patrimônio natural, Ver. Toni Proença, que é uma árvore, que é um patrimônio da Cidade, segundo a Lei Orgânica. Nós prometemos respeito e zelo à Lei Orgânica ao assumirmos nesta Casa. A arborização da Cidade constitui-se num patrimônio da Cidade. Um valor não se sobrepõe a outro. Um patrimônio cultural-histórico, a estátua Loureiro da Silva, não está acima de uma árvore, e a árvore não está acima do patrimônio cultural! Então, nós teríamos que harmonizar os dois patrimônios, e isso não foi feito. O interesse de um atropelou o outro. É um desrespeito a esta Casa, porque foi feito aqui, mas é um desrespeito à lei. Os servidores da SMAM, mais uma vez, foram atropelados, porque, obviamente, não deram autorização, já que a lei não prevê corte para este tipo de caso. A árvore não estava doente, ela não estava afetando absolutamente nada, nem a visibilidade da estátua, pois todos estavam vendo onde ela estava.

Eu queria colocar também sobre alguns tipos de anomalias no processo do chamado TCV (Termo de Compensação Vegetal), que é, em outras palavras, o plantio compensatório. Nós tínhamos aqui, Verª Fernanda, em 2003, um decreto que reduziu o plantio compensatório na cidade de Porto Alegre e banalizou o plantio compensatório. Por exemplo: a calçada da SMAM, na época, foi feita em troca do que custaria o plantio de mudas de árvores pelo empreendimento, e se colocou basalto ali na SMAM. Nada contra o basalto, Ver. Idenir Cecchim! Mas imaginem plantio compensatório sendo trocado por pavimentação de calçada! Isso é o desvirtuamento do plantio compensatório. Isso ocorreu ainda na gestão anterior. Então, se diminuiu e ainda se permitiu fazer essa troca, em vez de plantar árvores ou melhorar praças e parques. Aliás, além do plantio compensatório, o Fundo Municipal do Meio Ambiente era utilizado como complemento orçamentário da SMAM, isso à época. Nós fizemos essa mudança, Ver. Dib, essa mudança foi feita. Nós não permitimos mais, a partir de 2005, a troca do plantio compensatório para casos como esses. O plantio compensatório só passou a ser feito para o plantio de mudas de árvores, óbvio, com acompanhamento, por dois anos, daquela muda, ou para a melhoria de praças e parques. Então, nós fizemos uma mudança brutal na política de plantio compensatório na Cidade e ainda ampliamos, quadruplicamos o plantio compensatório no Decreto de 2006, assinado pelo Prefeito Fogaça. Foi quadruplicado. Até aí, tudo bem! Daí as mais de 50 praças reformadas até 2008, as mais de 40 praças novas até 2008, o que continuou. O problema é que não podemos permitir o desvirtuamento desse plantio compensatório, porque ele só pode ser para a compensação de algo que foi impactado, no caso, a supressão de árvores. Então, é claro que, além do plantio de árvores, podemos permitir a melhoria dos espaços verdes, das áreas verdes, aí há bom senso! Claro, tranquilo! Então, as unidades de conservação, como o Parque Saint Hilaire, Morro do Osso, Lami, com plantio compensatório, claro, é área verde! Os próprios parques: Redenção, Marinha, Parcão, Chico Mendes, Mascarenhas de Moraes. Muito do que está sendo feito é com plantio compensatório, aí tudo bem! Isso foi, inclusive, acertado com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, foi comunicado aqui para esta Casa, mas não para fazer calçada. Se for uma calçada numa praça, ainda tudo bem, certo?

Nós não podemos permitir a redução do plantio compensatório, como foi feito no Decreto de 2003, e que retomamos em 2006, ampliando quatro vezes, mas, também, não desvirtuando. Plantio compensatório é plantio compensatório, não pode ser um complemento orçamentário. Orçamento é orçamento. Fundo Municipal do Meio Ambiente é Fundo Municipal do Meio Ambiente, e plantio compensatório é plantio compensatório. Só estou aproveitando o tema para mostrar que temos isso hoje normatizado e legislado em Porto Alegre e não podemos permitir jamais retrocesso nisso.

Mais: o plantio compensatório por empreendedores, por empreendimento, tem que ser o plantio daquela muda de árvore. O próprio empreendedor deve fazer o plantio, contratar um responsável técnico, para, por dois anos, continuar acompanhando aquele plantio. Não se pode comprar mudas de árvores e levá-las para o viveiro, mas isso está acontecendo! Em alguns casos, em vez de fazerem o plantio, compram as mudas num viveiro particular e levam para o viveiro público. Claro, isso vai ser plantado, mas não se pode aceitar que a Cidade faça o plantio de uma supressão para um empreendimento particular. Quem tem que fazer esse plantio é o próprio empreendedor.

Eu só estou agora aproveitando, em virtude da introdução do assunto, para mostrar que nós temos, em Porto Alegre, um exemplo de plantio compensatório que é referência no mundo e que não pode jamais retroceder. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, os que se encontram nesta Casa Legislativa, os que nos assistem pela televisão, os que estão em contato com esta Casa, que é a Casa do Povo; na realidade, eu venho a esta tribuna para dar os parabéns ao Ver. Nilo Santos por ser ele o proponente de uma Comissão Especial para tratar de um assunto que, a meu ver, é muito importante, que é a questão dos moradores de rua. Se a gente parar para pensar nessa questão dos moradores de rua, eu acho que as autoridades constituídas têm pecado muito em se tratando deste assunto. As praças, as árvores, Ver. Beto Moesch, são muito importantes para a Cidade, para a saúde do povo da Cidade. Uma cidade sem verde, sem árvores, tem um povo doente. Mas também é importante que, para a saúde do povo, as praças, as ruas não sejam usadas pelos moradores de rua. Do meu ponto de vista, eu acho que há um equívoco, acho que as pessoas confundem o que é liberdade, quando dizem: “O indivíduo está ali, não está incomodando ninguém!”. Eu discordo, eu acho que incomoda e incomoda muito. O que acontece com muitas das nossas praças, onde as crianças utilizam os equipamentos públicos? Encontramos fezes, areia contaminada, urina, quando não nas calçadas. Quem está me ouvindo neste momento sabe muito bem, já viu muitas vezes uma calçada com um volume de fezes humanas, as pessoas pisando em cima, a calçada ficando suja, aquele mau cheiro! E o incômodo para quem pisa em fezes humanas, em qualquer tipo de fezes, mas, muito mais, em fezes humanas!

A gente percebe que a Cidade está tendo um desenvolvimento na parte de obras, obras que estão surgindo para fazer frente à Copa do Mundo, obras caríssimas. O Ver. Beto Moesch falou aqui da importância da praça, do verde, todos nós concordamos com isso. Agora, eu conheço um pouco essa realidade dos moradores de rua, sabem por que, senhores? Porque, muitas vezes, batiam à porta da instituição que eu e a minha esposa fundamos, o Projeto Vida e Saúde, jovens, pessoas de meia-idade ou de idade avançada, maltrapilhos, doentes, com fome, barbudos, sujos, imundos. A gente levava para dentro, fazia barba, cortava cabelo, dava banho, uma caminha limpa, boa comida e, de repente, essa pessoa, três ou quatro dias depois, já estava na rua de novo.

Então, o que eu acho é que as autoridades precisam ser muito mais duras. Eu tenho uma interpretação sobre isso que talvez vocês não concordem comigo: o indivíduo está aqui na Cidade, nós precisamos saber de onde ele é. Se ele é de Bagé, por exemplo, tem que pegar a mochila dele, comprar uma passagem e mandá-lo de volta. Vai para Bagé e vai falar com o teu Prefeito lá, com o assistente social do teu Município. E assim: você é de onde? Novo Hamburgo. Você é de onde? Passo Fundo. Cada Município que cuide dos seus moradores de rua. E a Porto Alegre vem gente de tudo quanto é lugar.

Senhores, eu acho que nós precisamos mudar essa interpretação, precisamos ser mais duros com esse tipo de pessoas que estão na rua, porque são viciadas na rua: o crack vicia, a bebida, as drogas, a rua também vicia o individuo! O individuo quer ficar defecando nas portas, nos portões, nas pracinhas, impedindo...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu não desejava usar o tempo de Liderança, pois até já fiz um Requerimento, que foi aprovado, para entrarmos na Pauta Especial. No entanto, eu não posso deixar de me manifestar ante o pronunciamento do Ver. Beto Moesch.

Esta Cidade teve grandes Prefeitos. Sem dúvida nenhuma, o número um é José Loureiro da Silva, mas eu posso dizer que Thompson Flores foi um excelente Prefeito, como Guilherme Socias Villela foi outro. Eu fui Prefeito. Claro que eu não quero nem me aproximar do nível desses nomes que citei, mas eu fiz noventa praças junto com a população, disso eu me vanglorio.

Mas vamos ao monumento do maior Prefeito que esta Cidade teve: foi construído na avenida que leva o seu nome, foi implantado pelo Prefeito Telmo Thompson Flores. Depois disso, aconteceu o aeromóvel, e, de repente, o monumento ao maior dos Prefeitos que esta Cidade teve praticamente desapareceu. É importante que nós tenhamos lembrança daquelas pessoas que construíram as nossas cidades, que construíram os nossos momentos de vida. E, no dia 2 de janeiro de 2005, a única coisa que pedi ao Prefeito Fogaça foi que removesse daquele local o Monumento ao Prefeito Loureiro da Silva para uma situação mais privilegiada. Quem deveria fazê-lo? O Secretário do Meio Ambiente Beto Moesch. Não fez! Não fez! A Secretaria do Meio Ambiente fez na gestão do Secretário Miguel Wedy.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Encaminhado por quem não sei, mas, durante todo o tempo, eu pedi, e, durante três anos e meio, não aconteceu. Agora, no final dos últimos seis meses, aconteceu. Foi compensação? Foi compensação.

 

(Aparte antirregimental do Ver. Beto Moesch.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Bom, eu ouvi V. Exª e não interrompi o seu pronunciamento. Eu quero respeito! Exijo respeito!

 

O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Beto Moesch, por favor.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Exijo respeito! Compensações condenadas agora? Também houve compensações na administração do Ver. Beto Moesch! Sem dúvida nenhuma, provavelmente justificadas, mas equivocadas! Eu o alertei de que eram equivocadas. Eram tão bem intencionadas que estavam na imprensa, portanto, não havia má-fé, mas alertei de que não poderia ser daquela maneira. E ele, evidentemente, as corrigiu. Mas, se o Secretário tivesse cumprido a determinação de janeiro de 2005, em 2006, em 2007, em 2008, aí, provavelmente, nós não tivéssemos o problema que aconteceu, porque não estava mais sob o comando do Vereador.

Agora, eu penso na figura extraordinária de Loureiro da Silva, que deu um mil e 300 hectares do Parque Saint Hilaire à cidade de Porto Alegre. Quantas árvores existem lá? Não havia ambientalistas quando ele pensou isso. Quando ele pensou no Jardim Botânico, não havia ambientalistas; quando ele preservou a área do Parque Moinhos de Vento, para que o Prefeito Telmo Thompson Flores fizesse o parque, já havia ambientalistas - não muitos, mas já havia. Mas ele tinha essa coisa de ambientalista, de preocupado com as coisas. Então, eu achei que o seu monumento ficar escondido não era a melhor coisa. Achei e propus plantar 15 árvores no lugar daquela – propus. No entanto, cortaram sem que me exigissem a compensação solicitada. E não vi nada de mais, honestamente, não!

Volto a dizer: preservar a nossa história, o que nós vivemos, as pessoas que ajudaram esta Cidade, que fizeram esta Cidade é mais importante do que uma árvore. Hoje eu ouvi e fiquei abismado com a notícia do motorista de caminhão que atropelou duas galinhas. Esse motorista está sendo julgado, já que o Ministério Público apresentou queixa, porque ele matou duas galinhas com o caminhão. Imaginem, se ele freasse o caminhão, e um carro batesse atrás dele, o que aconteceria! Assim, aquela árvore que foi cortada dá visão àquele que foi o maior Prefeito desta Cidade, que foi José Loureiro da Silva. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o Memorando nº 019/2010, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que solicita autorização para representar a Câmara Municipal de Porto Alegre no Seminário Pré-Sal, a realizar-se no dia 22 de outubro de 2010, às 9 horas, no Hotel Embaixador, sem custo para a Casa.

O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALDACIR JOSÉ OLIBONI: Nobre Presidente Nelcir Tessaro, colegas Vereadores e Vereadoras, público que acompanha a nossa Sessão de hoje, vejam só como é a democracia! A democracia dá oportunidade para as pessoas divergirem, inclusive, dos próprios Partidos, imaginem compor um Governo! Como é difícil governar! Eu falo isso, pois hoje o nosso Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, está aqui no Rio Grande do Sul. Ele é o Presidente que mais esteve no Rio Grande do Sul! E, por incrível que pareça, o Lula está se despedindo, daqui a alguns meses, do seu mandato. Foram oito anos de grandes transformações pelo Brasil afora. Quem se lembra do que diziam do Lula antes de ele ganhar a eleição? E o que dizem hoje do Lula? O Brasil mudou muito, e um exemplo, inclusive, foi citado num discurso aqui hoje. Jamais se imaginava a construção de uma plataforma aqui, no Polo Naval de Rio Grande, uma coisa que antes só podia ser feita fora, gerando milhares de empregos fora do País, e hoje os estamos gerando aqui no Rio Grande do Sul, em Rio Grande. Depois de Rio Grande, Lula viaja para Pelotas, onde será inaugurada a extensão da Universidade e outros cursos na área da Educação. À noite, Lula fará uma atividade política em Caxias do Sul.

O que é importante salientar é que o Lula vai deixar muitas saudades. Muitas saudades por coisas boas que ele fez pelo Brasil afora, coisas que antes não aconteciam. Não é por acaso, Ver. João Bosco, V. Exª que se manifesta, que o PDT está apoiando o Governo Lula. Não é por acaso que tantos outros Partidos, inclusive o próprio PMDB, hoje, compõem a chapa, em nível nacional, com a Dilma. Não é por acaso que o próprio PP, que aqui não se manifestou, está apoiando em nível nacional o Governo Lula. Essa composição de Partidos que deu, na verdade, um Governo de coalizão extrapolou a própria vontade do PT, que, no início, tinha uma enorme resistência, porque nós, petistas, jamais imaginávamos ter um Sarney, um Jader Barbalho, um Collor apoiando o Governo Lula. Veja só, Fernanda, como são as coisas!

Com todas essas mudanças, milhões de brasileiros saíram da linha da miséria, da pobreza e mudaram seu padrão de vida. Milhares de jovens que não podiam acessar a universidade estão acessando-a gratuitamente pelo ProUni. É por isso que nós, num momento tão importante como este, temos, sim, que começar a falar e a agradecer ao Governo Lula, porque o Lula foi um grande articulador na sua vida, como sindicalista, como cidadão, mas mais ainda como Presidente da República, porque pôde juntar forças importantes para governar o País e para ter credibilidade fora daqui. Não foi por acaso que o Lula falou na crise financeira que quebrou muitos países, mas que, aqui no Brasil, não passou de uma marolinha. Isso demonstrou claramente que o Lula é uma pessoa preparada para embates muito mais importantes do que governar o Brasil. Quem sabe até para ser uma pessoa, uma personalidade internacional para defender a paz ou, quem sabe lá, o fim da miséria, ou o fim da fome no mundo. Nós temos certeza absoluta de que o Lula é um patrimônio da humanidade, que vai ajudar a construir a possibilidade de as pessoas serem tratadas como seres humanos. E é por isso que, num momento tão importante como este, quando ele vem ao Rio Grande do Sul, nós não podemos esquecer de agradecer pela sua grandeza, pela sua capacidade de aglutinar forças políticas que jamais nós, petistas, imaginávamos ver juntas, e que agora estão unidas para a construção de um novo Brasil.

Portanto, é de extrema importância, neste momento em que o Lula vem ao Rio Grande do Sul, prestar nossas homenagens. Com certeza, são muitos os brasileiros...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha, queria trazer um tema internacional que tem estado, permanentemente, nos nossos jornais e telejornais, que é a questão da luta dos trabalhadores franceses contra uma absurda reforma da previdência. Lamentavelmente, aqui no Brasil, estamos vendo que o período eleitoral do segundo turno tem sido marcado pela baixaria e pelas discussões religiosas, discussões de cunho, muitas vezes, pessoal, e pouco tem se discutido a respeito dos encaminhamentos dos postulantes à Presidência da República de temas fundamentais para o povo brasileiro. Por exemplo, o fim do fator previdenciário, que, se nós lembrarmos, foi instituído pelo Governo Fernando Henrique, fazendo com que os trabalhadores ganhem menos na hora de se aposentar, tendo, portanto, que trabalhar mais para ganhar aquilo que já é seu direito, depois de muitos anos de contribuição para o nosso País e para a Previdência. Há, também, a manutenção dos direitos dos trabalhadores com relação à idade mínima para a aposentadoria.

Infelizmente, nós temos ouvido de várias fontes o compromisso de ambas as candidaturas com a terceira reforma da Previdência que, aos moldes do que está acontecendo na França, aumenta o tempo de trabalho para que as pessoas possam se aposentar.

Eu, que fui durante seis anos estagiária, e entrei como funcionária do Banrisul em 2008, poderia me aposentar, quiçá, daqui a muitos e muitos anos. Na França, a previsão é aumentar de 60 para 62 anos, para quem já está no sistema, e, para quem está ingressando, de 65 para 67 anos a idade para aposentadoria. Às vezes, eu fico me perguntando o que mais eles vão fazer para que os trabalhadores não possam se aposentar, não possam usufruir daquilo que recolheram, que trabalharam, tendo o direito a uma aposentadoria digna e a uma vida, depois da vida laboral, plena de direitos.

Felizmente, os trabalhadores da França, mais uma vez, mostram para o mundo que têm resistência. Esses trabalhadores são os mesmos que fizeram, há 200 anos, uma Revolução Francesa para acabar com o absolutismo e ter, de fato, o direito a um estado político no sentido da escolha de seus dirigentes. É esse mesmo Estado que foi vanguarda, com a Comuna de Paris, por ter a primeira experiência operária à frente do Estado, instituindo a escola pública, instituindo uma série de direitos até então desconhecidos. Esse mesmo Estado fez uma luta mundial, no final do século XIX, pela jornada de trabalho, primeiro, pasmem, de dez horas, pois, naquele tempo, se trabalhava dezesseis, quatorze horas - crianças, mulheres, todos! Esses trabalhadores franceses do final do século XIX garantiram, junto com os ingleses, junto com milhões de trabalhadores pelo mundo, primeiro, a jornada de dez horas e, depois, felizmente, a jornada de trabalho de oito horas. Esses mesmos trabalhadores, em 1968, de fato, romperam a lógica cultural, acabando com uma série de tabus, colocando a Revolução Cultural e também a Revolução Política, que, naquele momento, não foi vitoriosa - mas a Revolução Cultural foi -, na ordem do dia, com a necessidade da liberdade sexual, a necessidade de liberdade de crença, a luta por uma educação laica. Mais uma vez, a França foi palco dessas lutas em 1968. Depois, em 1995, houve a luta contra o ataque, novamente, aos direitos dos trabalhadores, e a luta, da qual eu, inclusive, participei, em 2006, contra a precarização do trabalho juvenil.

Nós estamos vendo que, a cada dia, cresce a resistência na França. São mais de três milhões e meio de trabalhadores nas ruas, em greve, junto com os estudantes nas escolas, junto com os estudantes nas universidades, mostrando que a força do povo existe quando está unido, existe quando está mobilizado e é forte quando está junto, mostrando que a crise econômica gestionada pelos parasitas do sistema financeiro, pelos banqueiros desonestos, fraudulentos, não será paga com a aposentadoria dos trabalhadores. Que o exemplo dos franceses inunde o mundo e que conquistemos mais para o povo trabalhador, para a juventude, para aqueles que mais contribuem e que, infelizmente, só conquistam os seus direitos através da luta, através da mobilização, através da participação popular, porque, em geral, via de regra, os governos estão voltados para as elites econômicas. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Apregoamos o PR nº 033/10, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sr. Marcelo Ribeiro Freixo.

O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Srª Verª Fernanda, vou declinar o nome para homenagear a única Vereadora que está no plenário. Os Vereadores são muitos, mas Vereadora que se encontra presente é só a Verª Fernanda Melchionna. Escutei atentamente seu pronunciamento, com pontos de vista um pouco diferentes dos meus, mas eu respeito pela sua postura sempre na mesma direção.

É uma pena que o Ver. Oliboni não esteja aqui, ele fala e vai embora. Ele falou muito das inúmeras viagens do Presidente Lula ao Rio Grande do Sul. Ele gastou mesmo muitas horas do AeroLula para vir ao Rio Grande do Sul. Pena que ele sempre combinou essas viagens administrativas com comícios. Eu queria ver o Presidente Lula mais vezes no Rio Grande do Sul, ou todas essas vezes que ele veio, para realmente trabalhar pelo Rio Grande - na época da seca, na época da Expointer. Ele até veio à Expointer para justificar uma inauguração, mas ficou por cinco minutos, não teve nem o respeito de participar da inauguração oficial. Então, nós devemos começar a colocar as coisas no lugar. E também temos que descontar uma viagem: a que ele veio até São Leopoldo inaugurar 600 casas que não existem! A mulher para quem ele entregou a chave chorava copiosamente, porque ela queria saber onde estava a casa dela, e ela não existe! O Lula vai ter que vir de novo, depois de deixar a presidência, para ver onde é que fica a casa dessa mulher. Então, o Ver. Oliboni tinha que começar a descontar muitas viagens do Presidente Lula ao Rio Grande do Sul. Como o Presidente mais popular, que fez composição com todos os Partidos, realmente, ele conseguiu fazer um Governo inédito: o Governo dos maiores escândalos de toda a história do Brasil. E o Presidente conseguiu passar incólume, passar navegando por cima dos escândalos, sem ficar sabendo realmente o que aconteceu.

Ele é um Presidente popular, e fica impopular vir à tribuna falar isso, mas nós temos que falar. Eu não estou aqui para ganhar o prêmio de Vereador mais popular, eu estou aqui para que se faça justiça. Ele foi o Presidente que veio mais vezes ao Rio Grande do Sul, mas eu preferia que ele tivesse mandado aqueles 400 milhões de reais que ele deixou de mandar para a Saúde, não é Ver. Dib? O Presidente Lula, em vez de vir tantas vezes, devia ter mandado aquele dinheiro que deixou de mandar para a Saúde. A grande ferida do Presidente Lula, nos oito anos, foi ter deixado a saúde do povo brasileiro ir para as cucuias. Nunca se atendeu tão mal pelo SUS como na época do Presidente Lula. Foi a pior administração de Saúde. Esse Ministro Temporão, tomara que seja temporão até o final do ano e mude, tomara! Que Deus ajude! Porque a saúde do brasileiro, realmente, foi para as cucuias, nos últimos oito anos, com o Presidente Lula, o mais popular da história. Ou, como um amigo meu dizia, quando o Presidente Lula via as pesquisas em que ele estava com 81% de popularidade, ele chamava o Franklin Martins e se rebelava: “Como é que vocês não ouviram os outros 19%, Franklin?” A prepotência também está chegando ao fim. Acho que há grandes acertos, mas há muitos descontos que nós temos que fazer do Presidente, cabo eleitoral que usa o avião e inventa desculpas administrativas para participar de comício. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, antes de mais nada, quero dizer que subscrevo por inteiro o pronunciamento do Ver. Idenir Cecchim, já que a minha vinda a esta tribuna, a minha inscrição para falar em liderança foi, literalmente, provocada pelo que eu ouvi. Estava despachando em meu gabinete e ouvi manifestações, no período de Liderança do Partido dos Trabalhadores, que foram insistentes em dizer que o Lula é um patrimônio da humanidade! Patrimônio da humanidade, o Lula!

Eu quero deixar muito claro que há um endeusamento sendo feito ao Presidente da República, e eu quero dizer que, neste momento, eu fico confuso, não sei se estou falando do Presidente da República ou do cabo eleitoral da candidata do oficialismo, da candidatura governamental. No Rio Grande do Sul, o PT e alguns de seus aliados, não todos, porque, aqui no Rio Grande do Sul, essa grande federação de apoios políticos montada em Brasília não produziu integralmente resultados: o PMDB se rebelou, o PP apoia o Serra, as coisas aqui não são exatamente como aquelas que eles desenham lá em Brasília.

Ver. Cecchim, quero cumprimentá-lo por seu Partido ter tomado uma posição muito positiva, porque V. Exª falou que gostaria que o Presidente Lula, e não o cabo eleitoral, estivesse aqui quando da nossa seca, quando das enchentes, que viesse dialogar com os produtores rurais, participar da inauguração da Expointer e não fazer comício na Expointer, como foi feito. Eu tinha um sonho, eu imaginava que o Presidente Lula, ainda que tardiamente, viria aqui entregar a BR-101, já que, há oito anos, se anuncia sua conclusão. As dificuldades de se transitar na BR-101 são absolutas, tem gente que tem saudade dos buracos de antigamente, porque os buracos, pelo menos, tinham uma certa continuidade, e hoje há uma série de obras inacabadas. Tem um túnel que é um mistério, já disseram cinco vezes que o túnel ia ser concluído e ele continua sem dar passagem para os veículos.

Então, eu vou dizer honestamente: acho que ninguém pode criticar um Presidente por apoiar o seu sucessor. Agora, quando há essa confusão entre a figura do Presidente e a do cabo eleitoral, eu devo dizer que a pessoa do Presidente da República se expõe e se coloca nessa posição não só de ser criticado, como de ser reprovado pelas pessoas de bem deste País.

Eu sei qual é a razão, Verª Fernanda, desse desespero do PT de Porto Alegre, especialmente. Ontem, por acaso, lendo os jornais, me caiu a ficha: o Serra ganhou a eleição em Porto Alegre! Somados os seus votos com os votos da candidatura da Marina e do Plínio, dá quase 60% dos votos dos porto-alegrenses que foram contra a candidatura do Presidente Lula. Daí o desespero do PT. Daí o desespero, porque, certamente, nada foi feito para que os votos que o Serra já tinha amealhado não continuassem com ele, e outras tantas coisas ocorreram, inclusive essa sucessão de escândalos lá em Brasília, com a Erenice, com o filho da Erenice, com o marido da Erenice, com o sobrinho da Erenice, enfim, com toda a família da Erenice, que fez um verdadeiro paraíso em torno da Casa Civil, sob o olhar contemplativo da candidata oficial à Presidência da República.

Por isso, Sr. Presidente, quero dizer que, desde ontem, vejo que fazem desta tribuna motivo de comício eleitoral. Isso pode gerar um problema para a Câmara Municipal, mas eu não vou mais ficar silencioso. A cada discurso de propaganda do Lula e de suas candidaturas, haverá uma resposta de nossa parte, é o nosso dever com a população de Porto Alegre, é nosso dever com aqueles que estão resistindo a essa força descomunal, a esse jorramento de dinheiro em todos os sentidos, algo que fazem através da divulgação de meias verdades, porque eu estou, junto com V. Exª, procurando encontrar as dez mil casas populares que se construíram no Rio Grande do Sul, e não consigo encontrá-las.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/10 minutos/com aparte)

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3714/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039/10, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2011.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, este é um momento importante na vida da Cidade, nós estamos discutindo a Proposta Orçamentária para o ano que vem, para o ano de 2011, 4 bilhões e 165 milhões de reais, mais ou menos, é a Receita orçada para a Prefeitura. É um Orçamento equilibrado, imagina-se que vai se realizar, e vamos torcer para que algumas coisas boas ocorram para a Cidade e para que possamos ter um superavit primário capaz de cobrir as despesas de financiamentos já existentes e outras verbas que são vinculadas.

Vou destacar o IPTU. O IPTU, desses 4 bilhões e 165 milhões de reais, representa 7,48% da arrecadação. É uma arrecadação extremamente importante para a Cidade, porque se efetua com antecipação, no mês de dezembro, o que permite pagar o 13º salário e o salário do mês com o acréscimo que se faz no primeiro dia útil do ano. Este ano, teremos que pagar, em dezembro, 170 milhões de reais, e a arrecadação, no meu entendimento, se seguir os mesmos valores do ano anterior, vai chegar a 111 milhões de reais e, no primeiro dia útil de janeiro, chegará a 122 milhões de reais.

Mas por que isso é importante? Eu fui Prefeito. No dia 31 de dezembro de 1985, eu deixava a Prefeitura, era meu último dia, e eu tinha que pagar 13 bilhões e meio. O Prefeito Collares assumiu no meu lugar e, no dia 2 de janeiro, tinha que pagar 13 bilhões e meio. Assumiu, na Secretaria da Fazenda, a Secretária Dilma, que simplesmente pagou, porque, no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do ano, havia em caixa, nos cofres, nos bancos, 16 bilhões e 200 milhões, portanto, sobravam 2 bilhões e 700 milhões. É verdade que, um ano depois, quando o jornalista Políbio Braga assumiu a Secretaria da Fazenda, no lugar da Secretária Dilma, ele disse que eu havia deixado a Prefeitura sem dinheiro para pagar os 13 bilhões e meio. Não era verdade. No dia 31 de janeiro, eu não podia pagar, porque o banco não abria, mas, no dia 2 de janeiro, a Prefeitura tinha, para pagar os 13 bilhões e meio, 16 bilhões e duzentos.

Esse valor do IPTU representa quase 7,5% da arrecadação da Prefeitura. Até agosto deste ano, de uma previsão de 273 milhões de reais, haviam sido arrecadados 153 milhões. Quero dizer que estou falando neste valor que é de IPTU, não está incluída a taxa de lixo, porque eu teria que somar os dois valores, taxa de lixo mais IPTU, que são arrecadados junto. Então, eu teria outros valores. É assim que as coisas funcionam.

Então, vamos fazer a verificação das nossas receitas, que estão previstas em 4 bilhões e 165 milhões de reais. A Câmara Municipal tem uma previsão de despesa de 82 milhões e 300 mil reais, o que é uma progressão de gastos igual à da inflação. A Câmara tem sido sempre muito criteriosa, e quero dizer, com toda a tranquilidade, que gasta menos do que aquilo que a Constituição autoriza que seja gasto pela Câmara, sendo que, às vezes, a Câmara devolve recursos para a Prefeitura. Portanto, a administração da Câmara é sempre muito criteriosa, muito rigorosa.

Para o PREVIMPA, está prevista uma verba de quase 574 milhões de reais, que é a aplicação dos 22% que cabem à Prefeitura sobre a folha de pagamento: os servidores pagam 11%, e a Prefeitura, 22 por cento.

O DEMHAB tem uma previsão de 158 milhões de reais. O DMAE, que está fazendo o Projeto Pisa, tem uma previsão de 422 milhões de reais e, este ano, foram 367 milhões de reais. Portanto, há um acréscimo de 55 milhões de reais, mas aí está incluído também o Projeto Pisa.

Então, as coisas funcionam bem na Prefeitura de Porto Alegre, esperando apenas, já que a Prefeitura vai aplicar 19% do seu Orçamento na Saúde, já que a Prefeitura vai aplicar 26% do seu Orçamento na Educação e cumpre os preceitos regimentais, orgânicos e constitucionais também... Na Saúde, deveríamos, obrigatoriamente, aplicar 15%, e o Prefeito vai aplicar 19 por cento. Esperamos que a Emenda Constitucional nº 29, que é do ano de 2000 - portanto, ficou dez anos na Câmara Federal, esperando a regulamentação -, seja regulamentada, e os Municípios brasileiros recebam muito mais para a Saúde, porque passa de 4%, que hoje a União distribui para a Saúde, para dez por cento. Portanto, isso vai melhorar enormemente o problema da Saúde para todos os brasileiros, não só para os porto-alegrenses. Isso fez com que todos os Prefeitos brasileiros se dirigissem a Brasília, mas, na convocação extraordinária, quando fizeram um bloco de projetos que deveriam ser votados, o Deputado Cândido Vaccarezza, repetindo o Deputado Henrique Fontana, disse que não votaram porque o Governo não queria que votassem. Como o Governo manda no Congresso, manda na Câmara Federal, não foi votado pela segunda vez.

Espero que, no próximo ano, tenhamos a Emenda Constitucional nº 29 regulamentada, e aí poderemos ter uma Saúde melhor, diminuindo filas, aumentando leitos, fazendo com que a Saúde seja uma realidade, especialmente a prevenção. Saúde e PAZ! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, venho à tribuna para dizer, Ver. João Antonio Dib e demais Vereadores, que eu tinha quase certeza de que V. Exª iria centrar o seu discurso mais voltado ao IPTU. Vossa Excelência é um incansável defensor das verbas do Orçamento, e eu o respeito muito. Penso que nunca vou ter condições de debater com V. Exª em igualdade de condições, porque V. Exa realmente conhece muito do Orçamento da Prefeitura, até porque foi Prefeito por muitos anos, e não tem como não reconhecer isso. Mas eu quero dizer que tenho o entendimento de que V. Exª também é muito conservador, V. Exª não admite discutir assuntos que, muitas vezes, a gente procura mostrar, e V. Exª, realmente, não aceita outros argumentos, o que eu respeito.

Quero tratar somente do IPTU e quero voltar à discussão, Vereador. Olha só, eu estava com a receita do IPTU de 2009. Claro que não está aqui a receita da parte do lixo, mas vamos tratar, então, do IPTU. Vossa Excelência fez um registro, mas dá para seguir a mesma analogia em termos de percentuais, porque, quando paga um, paga o outro, então, não há necessidade de nos preocuparmos nesse sentido.

O que tivemos no ano de 2009? Uma receita total de IPTU de 243 milhões de reais. E aí V. Exª me ajudou agora há pouco: a previsão, para 2010, é de 273 milhões de reais. Até agosto, tínhamos alcançado uma arrecadação de 153 milhões de reais - até aqui, V. Exª concorda comigo. Agora, veja só, no Jornal do Comércio, numa extensa matéria - e as jornalistas estavam aqui ontem, acompanhando a nossa discussão sobre o IPTU -, está lá a justificativa do Secretário da Fazenda. O Ver. Sebastião Melo foi entrevistado, mas ele não está aqui, eu vou só falar para V. Exª, que representa o Governo. Lá pelas tantas, entre tantos comentários, diz assim: “A Prefeitura teme perder cerca de 210 milhões com o Projeto do Ver. Bernardino.”

Olhe, Ver. João Antonio Dib, veja só! Se a receita total do ano de 2010 se cumprir, a previsão de arrecadação será de 273 milhões de reais. A matéria, da forma que está, pega pessoas desavisadas que vão dizer: “Esse Vereador enlouqueceu, está querendo inviabilizar a Prefeitura!” Quando nós, Ver. João Antonio Dib, vamos dizer aqui que houve um equívoco da jornalista, eu acho que houve, porque não acredito que o Secretário ou alguém aqui teria coragem de fornecer esses números da forma como foram aqui transcritos.

Ver. João Antonio Dib, depois das alterações do nosso Projeto, que está ali com Emenda e que trata do Orçamento - e aqui eu não estou fazendo a defesa do Projeto, estou falando de Orçamento -, nós estamos mantendo tudo como está, apenas colocando uma segunda opção para as pessoas que não conseguirem pagar o IPTU até o primeiro dia útil. Não pagaram porque, se têm dinheiro, de repente, deu uma confusão toda no final de ano, com os bancos atulhados de gente, ou porque não têm receita disponível, recebem até o quinto dia útil, como, por exemplo, os aposentados. Então, essas pessoas poderiam pagar com 15% de desconto. Não é correta a afirmativa de que vai diminuir; pelo contrário, vai aumentar.

Então, com esses números que hoje V. Exª fala de previsão de receitas para 2011, Ver. João Antonio Dib, não tem como nós fazermos a defesa de que um projeto de lei – que nós entendemos que vai aumentar a receita – possa dar um prejuízo de 210 milhões de reais aos cofres públicos. Ver. João Antonio Dib, V. Exª falou do comunicador Políbio Braga, que é um grande economista e um grande jornalista. Eu desconheço esse comentário que ele teria feito há um tempo, mas será que não foi nessa linha, também, de jogo de números, que leva as pessoas a se equivocar? Eu tenho o jornalista Políbio Braga como um homem sério.

Eu aproveitei este momento em que estamos falando de Orçamento, para ver que os números são jogados, e a gente, de repente, não se preocupa em apurar e daqui a um pouquinho... Acabei constatando esse lançamento agora, na matéria que está no Jornal do Comércio, eu não imaginava que pudesse vir alguma coisa! Eu tenho certeza absoluta de que aqui não tem maldade, aqui tem um equívoco.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exª tem razão, acho impossível haver um prejuízo de 210 milhões de reais, acho que é um equívoco de anotação ou qualquer coisa, até porque somando o que foi arrecadado em dezembro do ano passado ao arrecadado no primeiro dia útil é que foi apurada essa importância. Então, não pode dar esse prejuízo de jeito nenhum.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Ver. João Dib, V. Exª falou dos compromissos do Governo e de salários, mas V. Exª sabe mais do que eu que o 13º salário é quitado no dia 20 de dezembro, no mínimo, dez, onze, doze dias antes. O salário, Ver. João Antonio Dib, é pago dentro do mês.

Nós temos um segundo momento, na segunda-feira, em que vamos tratar especificamente do Projeto - e não vem ao caso aqui -, e eu ainda espero, Ver. Dib, eu ainda estou vivo! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, no dia de ontem, nesse período de discussão, eu reafirmei posições de há muito tempo sustentadas aqui na Casa no sentido de que as Peças Orçamentárias, se não são uma peça de ficção, dela muito se aproximam. Referi-me aos vários engessamentos a que a Lei de Meios é submetida por imposição de legislação superior. Muitas vezes, inclusive, normas constitucionais que obrigatoriamente determinam que certos recursos sejam colocados em determinada atividade. A Saúde e a Educação são os mais eloquentes exemplos nesse sentido. Eu até diria que, se os Municípios pudessem, na plenitude, realizar suas obrigações em Educação e Saúde, poderiam delegar, para outros entes, a responsabilidade de fazer tarefas que não são propriamente de responsabilidade legal da municipalidade, mas que acabam sendo encaradas pelo Município que, de uma forma muito precária, realiza as tarefas na área da Assistência Social, na área da Segurança, na área da Mobilidade Urbana e por aí adiante.

Sr. Presidente, eu falo para V. Exª que é uma pessoa que, antes de chegar a este Legislativo, teve larga experiência no Governo do Estado, cuidando da área da Assistência Social e, posteriormente, quatro anos, ou perto disso, no Município, cuidando da área de Habitação Popular. Essa área tem sido motivo dos mais eloquentes discursos que o momento político tem ensejado. Um anúncio de milhares de casas se faz sem a menor cerimônia. Eu já comentei que ando desconfiado de que eu não moro mais em Porto Alegre, porque eu saio à procura dessas casas e não encontro. Esses dias, acompanhando o Prefeito Fortunati e o seu Secretariado, estive no Barro Vermelho e lá eu vi 150 habitações, ou em torno disso, que estão sendo produzidas, em grande parte, para atender a uma situação já antiquíssima aqui entre nós, que é o chamado Unidão. Não vão ser concluídas antes do fim do ano, mas, pelo menos, eu vi alvenaria levantada. É a primeira obra que eu vi de habitação popular para renda de zero a três salários mínimos no Município de Porto Alegre, dentro desse PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Aqui no Rio Grande do Sul, acho que não acelerou coisíssima nenhuma! Mas o Orçamento do Município, que atinge quatro bilhões e 165 milhões de reais, enumera, na parte da habitação popular, a pretensão de que possamos ter, na área de habitação de interesse social, dentro do Programa Mais Recursos, Mais Serviços, em 2011, duas mil unidades habitacionais; em 2012, mais duas mil habitações; em 2013, mais duas mil habitações, ou seja, um total de seis mil habitações, as quais eu espero que, efetivamente, venham a ser construídas e oferecidas à população de baixa renda. Vejam bem, vai falar aqui o Vereador Pujol, que passou duas vezes pelo DEMHAB, que é Vereador desde 1973, que já viu muito discurso, muita saliva e pouco resultado: se fizerem essas seis mil habitações nesses três anos aqui anunciados, vamos levantar as mãos para o céu, porque já é um grande feito.

Agora, o que nós não podemos, Sr. Presidente, é ficar achando que nós vamos conseguir, fazendo umas emendinhas, determinar que façam coisas que não vão fazer nesta Cidade. Eu estou atormentado. Eu, diuturnamente, passo em frente, Ver. João Dib, Líder do Governo, do Cinema Capitólio, ali, a cem metros da minha residência. E lembro que, no século passado, lá por 1996, veio aqui o Prefeito da época, Raul Pont, nos xingou, entrou em conflito comigo, porque exigiu rapidez nas definições de uma lei que ele trazia, dizendo que a Câmara tinha que ser rápida, porque rápidas tinham que ser as soluções. Nós fomos rápidos dentro da responsabilidade, nem em demasia, como ele pretendia, e nem com omissão, e até hoje, Vereador, já foram enfurnados ali alguns milhões de reais. E eu não vejo, no curtíssimo prazo, possibilidade de que alguma coisa ali aconteça. O que já foi feito está sendo desmanchado. O Ver. Dib tem uma preocupação muito grande com o passeio público, e eu o acompanho nesse particular. Eu pedi, inclusive, que, naquela obra, o passeio público fosse a primeira coisa que fosse feita, e, de certa forma, fui atendido. Mas, lamentavelmente, fizeram o passeio há quatro, cinco, seis anos, não houve conservação, e hoje já está cheio de buracos. Buracos que são utilizados para botar lixo, lixo que gera barata, rato, mosquito, uma série de outros insetos.

Então, eu tenho a impressão de que nós ficamos aqui discutindo muito as demandas do Orçamento Participativo, o Prefeito quer pagar as demandas atrasadas, e eu quero fazer um apelo para o Prefeito: que dê um jeito de pagar as coisas que não estão no Orçamento, mas que são compromissos do Governo, da Câmara, com a sociedade e com o Município de Porto Alegre, como, por exemplo o Cinema Capitólio, o Araujo Vianna, enfim, uma série de situações dessa ordem.

Hoje, eu subi em direção à Rádio Pampa, passei ali no início da Vila Tronco e vi, num paredão um imenso escrito: “Tronco duplicada, população despejada”. Ora, faz tanto tempo que prepararam aquela área para sair a duplicação, faz, no mínimo, 30 anos, que, nesse meio tempo, milhares de pessoas foram morar ali. E o Governo fechou os olhos e deixou morar, porque não tinha condição moral de impedir que ali fossem morar, porque não fazia a obra. Agora, para fazer a obra, vão ter que negociar com esse pessoal que, um dia, foi invasor, depois, se transformou em ocupante e, hoje, é portador de um direito de quem, pelo tempo ali, se consolidou.

Então, Sr. Presidente, o Orçamento, Ver. Idenir Cecchim, que também tem larga experiência no Executivo, é o cumprimento de uma obrigação legal. Se o Governo não botar determinado percentual na Saúde, tem crise; se não botar outro percentual na Educação, também tem problema. Então, a possibilidade de opção é muito pouca. E os Governos, os Municípios em geral, que cada vez participam menos no bolo tributário desta Nação - hoje parece que é só 5% ou 6% do total dos impostos, que está chegando a um trilhão de reais -, todos os Municípios brasileiros vão participar de 5% disso. Esse Município, que cada vez tem menos dinheiro, cada vez tem mais obrigações, porque os Prefeitos não resistem, e os Vereadores entram em desespero, angustiados pelas reclamações populares. E ficamos aqui parcelando o pagamento da passagem escolar, querendo arrumar soluções para o transporte coletivo de Porto Alegre, querendo cuidar do assunto aqui na ponta, esquecendo que o Governo tributa fortemente os insumos do transporte, que o Governo do Estado cobra um ICMS pesadíssimo em cima do óleo diesel que movimenta o transporte coletivo e o transporte de cargas neste País, e tudo isso encarece o custo das coisas que acabam sendo suportadas pela população.

Presidente, falando sobre Orçamento, eu quero dizer o seguinte: terei muito cuidado em ver se não colocam aqui muito discurso e pouca possibilidade de solução. Essas Emendas, que são todas para fazer nome perante a opinião pública, eu vou trabalhar para que não sejam aprovadas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há mais inscrições em Pauta Especial.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4214/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/09, de autoria do Ver. Toni Proença, que estabelece normas e procedimentos para o gerenciamento, a destinação e a reciclagem de lixo eletrônico no Município de Porto Alegre e dá outras providências. Com Emendas nos 01 a 08 e Substitutivo nº 01 com Emenda nº 01.

 

PROC. Nº 3626/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 169/10, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que declara de utilidade pública a Associação Comercial de Porto Alegre.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 2714/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/10, de autoria do Ver. André Carús, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antonio Carlos Pereira de Souza.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há inscrições para discutir a Pauta.

Passamos às

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente Nelcir Tessaro, ilustres colegas Vereadores, venho hoje a esta tribuna abordar três temas correlatos. O primeiro é aquele que se refere a algumas manchetes dos nossos principais jornais com relação a uma superbactéria multirresistente. É uma bactéria que coloniza os hospitais e que, infelizmente, já tem assolado diversos locais do País, como Recife, São Paulo, Londrina. Eu venho aqui reiterar um pedido que nós, como médicos, fazemos de forma repetida nos nossos consultórios, que é aquela situação que se refere à automedicação, principalmente com antibióticos. Na medida em que o indivíduo se trata de forma irregular e intempestiva com antibiótico, ele acaba desenvolvendo uma grande dificuldade para esse antibiótico fazer efeito. É isso que venho reiterar aqui.

Venho retomar, também, um assunto que abordamos ontem, quando falávamos da Semana da Consciência Negra. Existem muitas diferenças entre os vários tipos de etnias. O que os técnicos da Saúde devem saber é como agir nas diferentes raças, nas diferentes culturas. Existem questões genéticas que mostram que a diabetes tipo 2, aquela do idoso, e a hipertensão, como falávamos ontem, são realmente mais frequentes nos indivíduos da raça negra. Por isso a importância de medir a pressão arterial, de forma rotineira, após os 40 anos, e de fazer o teste de glicose, principalmente naquelas pessoas mais suscetíveis, a partir dos 20, 25 anos.

Na faixa etária compreendida entre os 15 e os 24 anos, as causas externas - homicídios, acidentes, entre outros – são as situações responsáveis pelas mais altas taxas de mortalidade entre a população negra. Os homicídios, em Porto Alegre, na faixa etária dos 15 aos 24 anos, são as situações que mais vitimam negros. É importante que façamos uma profunda reflexão sobre isso.

Local do nascimento: 90% da população negra nasce no Sistema Único de Saúde, enquanto esse número, entre os brancos, é de 69,5%. Além disso, a criança negra – e esse é um dado estarrecedor –, entre um e quatro anos, em Porto Alegre, morre três vezes mais de doenças infecciosas e respiratórias do que a branca. Três vezes mais! É importante que façamos esse tipo de reflexão.

Com a anuência do Ver. Bernardino Vendruscolo, outro assunto que quero abordar é um Projeto que eu e o Ver. Bernardino colocamos, aqui na Casa, sobre as verminoses. Verminose é um tipo de infecção intestinal provocada por um parasita. Constitui-se numa doença bastante frequente e de difícil diagnóstico, muitas vezes, até em Saúde pública. Crianças e adultos de todas as classes sociais, tanto na área rural quanto na área urbana, são acometidos por verminoses. É uma doença transmitida, como regra, por alimentos contaminados, frutas e verduras mal lavadas, água contaminada, carne crua ou mal cozida, mãos sujas e objetos contaminados, como chupetas, brinquedos, copos, pratos e talheres.

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Só um minutinho, Vereador! A partir deste momento, o Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Muito obrigado pela sensibilidade, Sr. Presidente. Acho que é muito importante e vou procurar fazer isso ao longo de 2011 e 2012, ou seja, utilizar parte do meu tempo para informação, porque é fundamental.

A contaminação pela poeira é menos frequente e se dá através da penetração direta do germe na pele. Muitas vezes, isso ocorre pela sola dos pés, como no caso da esquistossomose. O germe invade, através da sola dos pés, e acaba contaminando o indivíduo. A maioria das pessoas infectadas apresenta um quadro de dor abdominal, náusea, vômito, perda de peso, febre, cólica, diarreia, anemia e até quadros respiratórios. Existiu um fato, e eu abordava com o Ver. Bernardino, porque foi dele a ideia inicial deste Projeto, nós apenas colaboramos um pouco, mas a ideia foi do Ver. Bernardino. No meu primeiro ano no Município, eu atendi uma criança com um quadro de abdômen agudo, na Unidade de Saúde. Naquela época, a orientação da Secretaria Municipal da Saúde – e talvez isso tenha sido o que me motivou a concorrer a uma vaga de Vereador pela primeira vez -, em 2002, 2003, era de que o posto deveria atender a emergências, uma orientação completamente equivocada. O paciente chegou, era criança de sete ou oito anos com um quadro de abdômen agudo. Chamamos o SAMU, que foi de uma presteza bastante grande, mas, infelizmente, a criança acabou indo a óbito. A causa do óbito, que depois foi diagnosticada pelo hospital, foi uma obstrução intestinal por bolo de áscaris, ou seja, lombriga, e acabou tendo um quadro de abdômen agudo que levou a óbito, isso em Porto Alegre. Então, é muito importante que a gente enfatize esse aspecto, porque pode passar como uma patologia, digamos, despretensiosa, mas que, na verdade, tem uma grande repercussão em Saúde pública.

Os exames de fezes que identificam o parasita ou o verme nas fezes podem dar um resultado falso negativo, ou seja, pode não aparecer no resultado, e o indivíduo estar com o verme. Os tipos de vermes mais comuns são: os ascarídeos, que são as lombrigas; as tênias, que são as solitárias; o tricuro, o oxiurídeo, o ancilóstomo – que causa a ancilostomíase, que é o amarelão -, a ameba, o estrôngilo, o esquistossomo e a giárdia. O fundamental é que verminose não é um problema que afeta só as crianças de baixa renda. Temos que nos despir desse preconceito, pois a verminose acomete o País como um todo.

Condutas de higiene, aí é que eu queria chegar. Medidas sanitárias mais sérias, como controle sanitário em bares, restaurantes, lanchonetes e escolas, principalmente lá no extremo sul de Porto Alegre - Restinga, Belém Novo, Ponta Grossa, Lami. Produtores de água mineral: deve-se observar se essa água mineral está lacrada, ou se o indivíduo pega essa água em um poço artesiano que não tem maiores cuidados de saúde. Então, é muito importante que também se preconize, mesmo nessas situações, o uso do filtro. A prevenção é a melhor forma de proteger a saúde contra as verminoses. Beber água filtrada ou fervida, manter limpos a casa e o terreno em volta, evitar a presença de mosquitos e de outros insetos, o que já vai ajudar no combate à dengue. Não precisamos “pedalar” a casa das pessoas, a porta das casas das pessoas, e aí faço um parêntese a um Projeto que vai ser votado na próxima semana. Se o IBGE está conseguindo fazer essa estatística, por que a nossa Vigilância não vai conseguir? Comer somente em lugares limpos e higiênicos e, em caso de alguma suspeita, procurar orientação médica e, principalmente, evitar tomar remédio por conta própria, procurar a orientação de um médico.

Por tudo isso, o Ver. Bernardino e eu incluímos, nesta Casa, a Semana de Combate à Verminose e à Protozoose, no anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, organiza e revoga legislação sobre o tema. Obviamente que a nossa intenção é que o Projeto seja aprovado na quarta-feira, quando virá a Plenário, e que possa ocorrer na primeira semana de abril. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; senhoras e senhores, só para registrar, Ver. Dr. Thiago, o Dr. Magrisso, seu colega, foi quem nos encaminhou a sugestão desse Projeto, em razão de que ele está, também, em discussão na cidade de Cachoeirinha.

Vereador, eu lhe pediria que colaborasse, até porque V. Exª é médico e pode nos informar, assim como o Ver. Dr. Raul. Eu trago um assunto que é de suma importância. Antes, quero só fazer um registro: os senhores médicos têm facilidade de se comunicar, assim como os advogados, mas, às vezes, rebuscam a forma de expressão, o que dificulta o entendimento para o leigo. Só faço esse registro para que V. Exª não esqueça desse detalhe.

Nós estamos tendo uma onda de sarampo aqui, e chega ao meu gabinete a seguinte informação: a criança infectada por sarampo precisa se ausentar do colégio de sete a dez dias, Ver. Dr. Raul e Ver. Dr. Thiago. O sangue para o exame é colhido aqui e enviado a São Paulo, e o resultado demora em torno de quinze dias. Eu gostaria de saber se essas informações procedem.

 

O Sr. Dr. Thiago Duarte: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, o senhor cita, com muita propriedade, o nosso colega Dr. Magrisso. Até por solicitação sua, a ideia é que ele esteja presente aqui, numa quinta-feira, para trazer a experiência dele nesse sentido. Mas a sua informação está completamente correta. E quero lembrar também que vamos ter um outro Projeto, que será votado na quarta-feira, seu e meu, que é aquele do teste rápido do HIV. Obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Muito bem. Então, como é que funciona isso na prática? A criança precisa se ausentar do colégio de sete a dez dias, essa é a informação que se tem. Só que o resultado do exame, positivo ou negativo, vem quinze dias depois. São informações que chegam aos nossos gabinetes, mas os senhores, como médicos, é que têm condições de nos informar.

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Bernardino, eu sou, além de médico, alguém que já teve sarampo na infância. Então, posso lhe dizer que essa é uma situação em que, no mínimo, por quinze dias a criança fica debilitada, e o diagnóstico é muito mais clínico do que laboratorial. O pediatra ou o médico clínico identificam a doença por uma série de sinais – aqui temos pouco tempo para explicar -, como manchas na boca, manchas de Koplik, como se diz. Então, é um processo em que se faz necessário um acompanhamento importante da criança, e o diagnóstico laboratorial seria o complemento disso. A nossa atuação é só no sentido de fazer a prevenção do contágio na escola.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu lhe pergunto como é que se dá o contágio dessa doença?

 

O Sr. Dr. Raul Torelly: É isso que eu estou lhe falando. A liberação por quinze dias, justamente, é para evitar o contágio, principalmente na escola, porque, o momento do contágio maior é quando ainda não se tem o diagnóstico da doença, é quando a criança – principalmente a criança - começa a apresentar os sintomas respiratórios, pode parecer uma gripe comum, até que começa realmente a dar o exantema, que é quando toda a pele fica apresentando manchas eritematosas, avermelhadas, enfim, mas aí é uma questão de o médico examinar. Mas não pode mais, com certeza, estar presente.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Obrigado. Quero aproveitar a oportunidade para agradecer ao Secretário da Saúde do Município e até ao próprio Prefeito, porque já estão, Ver. Dr. Thiago Duarte, inaugurando salas de exame rápido para HIV, que é um Projeto nosso. Então, já estamos vendo que o Executivo, prontamente, está botando em prática essa sugestão que também é de um colega seu, que é meu amigo... E me foge o nome dele agora, se ele estiver nos assistindo, eu vou pagar muito caro por isso, mas tenho certeza de que ele vai me perdoar. Mas é altamente positivo que o Executivo, de pronto, já coloque em prática. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Quero anunciar, com alegria, a presença da Irmã Conceição, que vem trazer o convite para a VI Comenda da Casa de Nazaré. É muito importante, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quem puder comparecer que adquira os convites, é beneficente. Só quem conhece a Casa de Nazaré sabe o que acontece lá, a alegria que leva àquela comunidade que tanto precisa. Parabéns, Irmã!

Quero também comunicar aos Srs. Vereadores e funcionários de gabinetes e Bancadas que amanhã, sexta-feira, às 10h30min, na sala 303, será realizada uma reunião da Diretoria Legislativa para orientação sobre o preenchimento dos formulários referentes à apresentação das Emendas à LOA/2011.

O Ver. Paulo Marques está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULO MARQUES: Eu uso o período de Comunicações, Sr. Presidente e nobres colegas presentes no plenário, para pedir, desta tribuna, um minuto de silêncio pelo falecimento do ex-Deputado Federal, meu amigo, José Bonifácio Cardoso Fregapani, ocorrido em 8 de outubro deste ano. Bacharel em Direito, nascido em 26 de fevereiro de 1940, Fregapani, o Boni, como era chamado pelos amigos, foi um Deputado eloquente, de voz firme e altiva no enfrentamento à ditadura militar. Deputado de 1979 a 1982, antes, suplente, com mais de 75 mil votos, veio da cidade de Taquari, para fazer história ao lado de grandes homens. E, neste momento, citamos um grande amigo dele e meu, o ex-Deputado, por cinco mandatos, Rosa Flores. Em seu primeiro discurso na Câmara Federal, Fregapani colocou de onde veio e para que veio, dizendo (Lê.): “De onde venho: venho, Sr. Presidente e nobres pares, da velha e lengendária Taquari, cidade das mais antigas do meu Estado, o 7º município a ser criado por aqueles pagos, isto em 1764, lá onde os arrozais se curvam ao sabor do vento e o minuano sopra gelidamente nas longas e prolongadas inverneiras. Venho da terra da laranja e do mel; venho da terra do grande herói farroupilha General David Canabarro, que, juntamente com o seu insigne vizinho do Município de Triunfo, General Bento Gonçalves da Silva, escreveu a mais bela página da história da nossa terra, qual seja, a epopeia Farroupilha. Venho sim da terra onde viu nascer e criar-se o príncipe dos poetas Rio-Grandenses, o imortal Zeferino Brasil. Para que venho: venho com o compromisso sagrado de lutar por aquilo que é o sonho maior de todos os brasileiros nesta quadra nefasta de nossa história, qual seja a redemocratização, já e agora, de nossa pátria. Venho dizer desta tribuna que é imperiosa a concessão de anistia ampla, geral e irrestrita, sem qualquer outro adjetivo, porque a família brasileira assim está a clamar.”

Homenageio agora, desta tribuna, um homem que lutou pelo direito que tenho hoje de falar e a imprensa de escrever o que pensamos. Saúdo a existência de José Bonifácio Cardoso Fregapani, um homem digno. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Deferimos o pedido.

 

(Faz-se um minuto de silêncio.)

 

O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não havendo mais inscrições, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 16h43min.)

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